João Pessoa, capital da Paraíba, tem mais de 825 mil habitantes e um mercado consumidor ativo — o que torna as relações de consumo parte do dia a dia da cidade. Para defender os direitos desses moradores, o Procon JP atua como canal oficial de mediação entre consumidores e fornecedores, sem custo algum para quem reclama.
Endereço e Contato do Procon JP
| Endereço | R. Rodrigues de Aquino, 82 — Centro, João Pessoa/PB |
| Telefone | 151 |
| Site | https://procon.joaopessoa.pb.gov.br |
| Como chegar | O endereço fica no Centro de João Pessoa, acessível por diversas linhas de ônibus municipais que passam pela região central. |
Como Reclamar no Procon JP
- Reúna os documentos: nota fiscal, contrato, prints de conversa ou qualquer prova da relação de consumo com o fornecedor.
- Tente resolver diretamente: entre em contato com a empresa antes de ir ao Procon — guarde o número do protocolo de atendimento.
- Registre a reclamação: ligue para o 151, acesse o site oficial ou vá pessoalmente à R. Rodrigues de Aquino, 82, no Centro.
- Acompanhe o prazo: o fornecedor tem até 10 dias para responder; se não houver solução, o Procon pode aplicar multa e encaminhar o caso ao Juizado Especial Cível.
Procon ou Juizado? Entenda a Diferença
O Procon é um órgão de mediação: ele tenta aproximar consumidor e empresa para chegar a um acordo sem processo judicial, de forma gratuita e mais rápida. Já o Juizado Especial Cível — popularmente chamado de “pequenas causas” — é a via judicial indicada quando o Procon não resolve ou quando você quer indenização por dano moral. Para causas de até 20 salários mínimos, você pode ir ao Juizado sem advogado.
Gere sua Carta Antes de Ir
Chegar ao Procon JP com uma reclamação escrita, clara e organizada aumenta muito suas chances de acordo na primeira audiência. Use o Gerador de Reclamação para criar sua carta em minutos — basta descrever o problema e o sistema monta o texto no formato correto, pronto para protocolar ou enviar à empresa.
Perguntas Frequentes
O atendimento do Procon JP é gratuito?
Sim. Qualquer morador de João Pessoa pode registrar reclamação no Procon JP sem pagar nada — seja pelo telefone 151, pelo site ou presencialmente.
Quais problemas o Procon JP pode resolver?
Cobranças indevidas, produtos com defeito, serviços não prestados, publicidade enganosa, planos de saúde, telefonia, bancos e muito mais. Se existe uma relação de consumo, o Procon pode atuar.
Quanto tempo leva para ter uma resposta?
Após o registro, o fornecedor tem até 10 dias corridos para responder ao Procon JP. Caso não haja resposta ou o acordo não seja satisfatório, o processo segue para instauração de processo administrativo com possibilidade de multa.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.