São José do Rio Preto, com seus 469.173 habitantes, é o maior polo econômico do noroeste paulista — e quanto maior a cidade, maior o volume de relações de consumo e, consequentemente, de conflitos entre consumidores e empresas. Para defender quem compra, contrata e paga, existe o Procon Rio Preto, órgão municipal que aplica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e intermedia conflitos de forma gratuita.
Endereço e Contato do Procon Rio Preto
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Endereço | Av. Bady Bassitt, 3.810 — Boa Vista, São José do Rio Preto/SP |
| Telefone | 151 |
| Site oficial | https://procon.riopreto.sp.gov.br |
| Como chegar | A unidade fica na Av. Bady Bassitt, uma das principais avenidas do bairro Boa Vista, com fácil acesso de ônibus e estacionamento nas proximidades. |
Como Reclamar no Procon Rio Preto
- Reúna documentos: nota fiscal, contrato, prints de conversa, boletos — qualquer prova que mostre o problema com o fornecedor.
- Tente resolver diretamente: antes de ir ao Procon, entre em contato com a empresa e guarde o número de protocolo. Isso agiliza o atendimento.
- Registre a reclamação: ligue para o 151, acesse https://procon.riopreto.sp.gov.br ou compareça pessoalmente na Av. Bady Bassitt, 3.810. O atendimento é gratuito.
- Acompanhe o prazo: o fornecedor tem prazo legal para responder. O Procon notifica a empresa e medeia a negociação; se não houver acordo, o caso pode resultar em autuação e multa.
Procon ou Juizado? Entenda a Diferença
O Procon é a primeira escolha: é rápido, gratuito e resolve a maioria dos casos por mediação administrativa, sem necessidade de advogado. O Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos, sem advogado) é o caminho quando a empresa ignora a mediação ou quando você já quer uma sentença judicial com força de lei. Em resumo: comece pelo Procon e, se não resolver, leve ao Juizado.
Gere sua Carta de Reclamação Antes de Ir
Chegar ao Procon com uma carta de reclamação bem escrita acelera o atendimento e aumenta suas chances de êxito. Use o Gerador de Reclamação gratuito: responda algumas perguntas sobre o seu caso e receba um documento formatado, com base no CDC, pronto para protocolar.
Perguntas Frequentes
O atendimento no Procon Rio Preto é gratuito?
Sim. Todo o atendimento — presencial, por telefone (151) ou pelo site — é completamente gratuito. Você não precisa de advogado para registrar uma reclamação.
Quanto tempo a empresa tem para responder?
Após ser notificada pelo Procon, a empresa geralmente tem entre 10 e 15 dias úteis para apresentar resposta ou proposta de solução. O prazo pode variar conforme o tipo de demanda.
Posso reclamar de compras feitas pela internet?
Sim. O CDC protege compras online da mesma forma que as presenciais. Além disso, compras feitas fora do estabelecimento — incluindo pela internet — garantem o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.