Procon Rio Branco — Endereço, Telefone e Como Reclamar

Rio Branco, capital do Acre, tem mais de 419 mil habitantes e, como em qualquer grande cidade, problemas com empresas fazem parte do dia a dia. Para defender os direitos dos consumidores rio-branquenses existe o Procon Rio Branco, órgão municipal que atua com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Endereço e Contato do Procon Rio Branco

InformaçãoDetalhe
EndereçoR. Rui Barbosa, 114 — Centro, Rio Branco/AC
Telefone(68) 3223-0004
Sitehttps://procon.riobranco.ac.gov.br
Como chegarO endereço fica no Centro de Rio Branco, de fácil acesso a pé ou de ônibus pelas linhas que passam pela Rui Barbosa.

Como Reclamar no Procon Rio Branco

  1. Reúna os documentos: nota fiscal, contrato, prints de conversas e qualquer comprovante relacionado ao problema.
  2. Tente resolver com a empresa: entre em contato com o SAC ou ouvidoria e guarde o número de protocolo — o Procon vai pedir isso.
  3. Registre sua reclamação: vá presencialmente à R. Rui Barbosa, 114, ligue para (68) 3223-0004 ou acesse o site https://procon.riobranco.ac.gov.br para verificar se há atendimento online disponível.
  4. Acompanhe o andamento: guarde o número do seu protocolo e monitore o prazo de resposta da empresa, que é definido pelo próprio Procon.

Procon ou Juizado? Entenda a Diferença

O Procon é um órgão administrativo: ele medeia o conflito entre você e a empresa, mas não tem poder de condenar ninguém a pagar indenização. Se a empresa não resolver ou se você quiser compensação por danos morais ou materiais, o caminho é o Juizado Especial Cível — e para causas até 20 salários mínimos você não precisa de advogado.

Gere sua Carta Antes de Ir

Chegar ao Procon com uma carta de reclamação bem escrita agiliza muito o atendimento. Use o Gerador de Reclamação gratuito para criar um documento claro, com todos os dados que o Procon Rio Branco vai precisar.

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Perguntas Frequentes

O atendimento no Procon Rio Branco é gratuito?

Sim. O atendimento no Procon é totalmente gratuito. Você não paga nada para registrar uma reclamação ou receber orientação sobre seus direitos como consumidor.

Quanto tempo a empresa tem para responder?

Depois que o Procon notifica a empresa, ela geralmente tem até 10 dias úteis para apresentar uma resposta. O prazo pode variar conforme o tipo de caso e a regulamentação interna do órgão.

Posso reclamar de compras feitas pela internet?

Sim. O CDC protege compras online da mesma forma que as presenciais. Você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após receber o produto, além de todas as garantias legais normais.

Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.