Com mais de 6,7 milhões de habitantes, o Rio de Janeiro é uma das maiores metrópoles do Brasil — e o volume de relações de consumo é igualmente gigante. Seja um problema com operadora de telefonia, loja de eletrodomésticos ou prestador de serviços, o Procon-RJ existe para garantir que seus direitos como consumidor sejam respeitados.
Endereço e Contato do Procon-RJ
| Endereço | Av. Erasmo Braga, 118 — Centro, Rio de Janeiro/RJ |
| Telefone | (21) 2976-1534 |
| Site | www.procon.rj.gov.br |
| Como chegar | A unidade fica no Centro do Rio, próxima à Estação Central do Brasil, acessível por metrô, trem e diversas linhas de ônibus. |
Como Reclamar no Procon-RJ
- Reúna os documentos: guarde nota fiscal, contrato, prints de conversas, boletos e qualquer comprovante relacionado ao problema.
- Contate a empresa primeiro: tente resolver diretamente com o fornecedor e anote o número de protocolo — isso fortalece sua reclamação.
- Registre a queixa: ligue para (21) 2976-1534, acesse www.procon.rj.gov.br ou vá pessoalmente à Av. Erasmo Braga, 118, no Centro.
- Acompanhe o prazo: o fornecedor tem até 10 dias úteis para responder; se não resolver, o Procon pode aplicar multa e medidas administrativas.
Procon ou Juizado? Entenda a Diferença
O Procon é um órgão administrativo: ele medeia o conflito, aplica multas e pressiona a empresa a resolver — mas não condena ninguém a pagar indenização. O Juizado Especial Cível (JEC) é a via judicial, gratuita para causas até 20 salários mínimos, onde um juiz pode determinar o pagamento de danos materiais e morais. Para a maioria dos casos do dia a dia, começar pelo Procon é mais rápido; se não resolver, o JEC é o próximo passo.
Gere sua Carta Antes de Ir
Chegar ao Procon-RJ com uma carta de reclamação formal aumenta suas chances de sucesso e agiliza o atendimento. Use o Gerador de Reclamação em geradordereclame.com para criar em minutos um documento completo, baseado no CDC, pronto para entregar ao órgão ou enviar diretamente à empresa.
Perguntas Frequentes
O atendimento no Procon-RJ é gratuito?
Sim, totalmente gratuito. Nenhuma taxa é cobrada para registrar ou acompanhar uma reclamação no Procon-RJ.
Quanto tempo a empresa tem para responder?
Após o registro da reclamação, o fornecedor tem até 10 dias úteis para apresentar uma resposta ao Procon. O descumprimento pode gerar autuação e multa.
Posso reclamar mesmo tendo comprado pela internet?
Sim. O CDC protege compras online da mesma forma que as presenciais, e você ainda tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após receber o produto, sem precisar justificar.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.