Belo Horizonte, com mais de 2,5 milhões de habitantes, é uma das maiores cidades do Brasil — e também uma das que mais registram conflitos de consumo. Se você foi lesado por uma empresa aqui na capital mineira, o Procon-BH existe para defender seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Endereço e Contato do Procon-BH
| Endereço | Av. Augusto de Lima, 210 — Centro, Belo Horizonte/MG |
| Telefone | 156 |
| Site | prefeitura.pbh.gov.br/procon |
| Como chegar | O endereço fica no Centro de BH, com fácil acesso pelo metrô (estação Central) e diversas linhas de ônibus que param na Av. Augusto de Lima. |
Como Reclamar no Procon-BH
- Reúna os documentos: nota fiscal, contrato, prints de conversas, boletos ou qualquer prova da relação de consumo.
- Tente resolver direto com a empresa: registre uma reclamação formal pelo SAC ou e-mail e guarde o número do protocolo.
- Procure o Procon-BH: compareça pessoalmente na Av. Augusto de Lima, 210, ligue no 156 ou acesse o site para verificar o atendimento online disponível.
- Acompanhe sua reclamação: o fornecedor tem prazo para responder; se não resolver, o Procon pode aplicar multa e acionar medidas administrativas.
Procon ou Juizado? Entenda a Diferença
O Procon é um órgão administrativo: ele media o conflito e pode multar a empresa, mas não obriga o pagamento de indenização. O Juizado Especial Cível (JEC) é a via judicial — indicado quando você quer receber um valor de volta ou ser indenizado. Para causas até 20 salários mínimos, você não precisa de advogado no JEC. Use o Procon primeiro; se não resolver, leve a documentação ao Juizado mais próximo de você em BH.
Gere sua Carta Antes de Ir
Chegar ao Procon-BH com uma carta de reclamação bem redigida acelera seu atendimento e aumenta as chances de resolução. Use o Gerador de Reclamação gratuito em geradordereclame.com — responda algumas perguntas sobre o seu caso e receba um documento pronto para apresentar ao Procon ou enviar diretamente para a empresa.
Perguntas Frequentes
O atendimento no Procon-BH é gratuito?
Sim, totalmente gratuito. Nenhuma taxa é cobrada para registrar uma reclamação ou ser atendido pelo Procon-BH.
Quanto tempo a empresa tem para responder?
Após a notificação do Procon, o fornecedor geralmente tem até 10 dias úteis para apresentar uma resposta ou proposta de solução.
Posso reclamar de uma empresa que não é de BH?
Sim. Se você mora em Belo Horizonte e o problema aconteceu aqui, o Procon-BH tem competência para atuar, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.