Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, reúne quase 930 mil habitantes e um movimentado comércio local. Com tantas relações de consumo acontecendo todos os dias, os moradores da cidade contam com o Procon municipal para defender seus direitos quando uma empresa não cumpre o que prometeu.
Endereço e Contato do Procon Duque de Caxias
| Endereço | Av. Presidente Kennedy, 1.500 — Centro, Duque de Caxias/RJ |
| Telefone | 151 |
| Site | https://procon.duquedecaxias.rj.gov.br |
| Como chegar | O endereço fica no Centro de Duque de Caxias, com fácil acesso pela Av. Presidente Kennedy, principal via da região central do município. |
Como Reclamar no Procon Duque de Caxias
- Reúna os documentos: nota fiscal, contrato, prints de conversa, boletos — qualquer prova da relação com a empresa.
- Tente resolver diretamente: entre em contato com a empresa e guarde o protocolo de atendimento; o Procon pedirá esse registro.
- Abra o atendimento: ligue para o 151, acesse o site https://procon.duquedecaxias.rj.gov.br ou vá pessoalmente à Av. Presidente Kennedy, 1.500.
- Acompanhe o prazo: a empresa tem até 10 dias úteis para responder; se não resolver, o Procon pode instaurar processo administrativo com multa.
Procon ou Juizado? Entenda a Diferença
O Procon é um órgão administrativo: ele media o conflito e pode multar a empresa, mas não condena ao pagamento de indenização. Já o Juizado Especial Cível — o antigo “pequenas causas” — é um tribunal onde um juiz decide quem tem razão e pode obrigar a empresa a pagar. Para problemas com dano moral ou valores altos, o Juizado costuma ser o caminho mais eficaz; para resolver rápido e sem advogado, o Procon é a primeira parada.
Gere sua Carta Antes de Ir
Chegar ao Procon com uma carta de reclamação bem escrita acelera o atendimento e aumenta as chances de solução. Use o Gerador de Reclamação para criar o documento certo para o seu caso em minutos — gratuito e direto ao ponto.
Perguntas Frequentes
O atendimento no Procon Duque de Caxias é gratuito?
Sim. Todo atendimento do Procon é gratuito e você não precisa de advogado para registrar sua reclamação.
Quanto tempo a empresa tem para responder?
Após a notificação do Procon, a empresa tem 10 dias úteis para apresentar resposta. Se ignorar o prazo, pode ser autuada e multada com base no CDC.
Posso reclamar de uma loja online morando em Duque de Caxias?
Sim. O Procon de Duque de Caxias atende reclamações contra qualquer empresa — física ou virtual — desde que o consumidor more na cidade. Compras por aplicativo, site ou redes sociais estão cobertas.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.