Manaus é a maior cidade da Região Norte do Brasil, com mais de 2.255.903 habitantes espalhados por bairros como Aleixo, Adrianópolis, Compensa e Cidade Nova. Em uma metrópole desse porte, problemas com fornecedores de serviços de internet, operadoras de energia, lojas de eletrodomésticos e aplicativos de entrega são rotina. O Procon Manaus existe justamente para equilibrar essa relação: é o órgão municipal que garante que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) seja cumprido na cidade, dando voz ao manauara que foi lesado e precisa de uma resposta concreta.
Endereço e Contato do Procon Manaus
| Endereço | Av. André Araújo, 150 — Aleixo, Manaus/AM |
| Telefone | (92) 3642-7600 |
| Site oficial | procon.manaus.am.gov.br |
| Como chegar | O bairro Aleixo fica na Zona Centro-Sul de Manaus. Quem vem de ônibus pode usar linhas que percorrem a Av. André Araújo; quem vier de carro, há estacionamento próximo ao local. Confirme o horário de atendimento no site oficial antes de sair de casa. |
Como Registrar sua Reclamação no Procon Manaus
- Reúna os documentos do problema. Separe nota fiscal, contrato, prints de conversas, boletos, e-mails ou qualquer comprovante que mostre a relação entre você e a empresa.
- Tente resolver diretamente com a empresa. O Procon exige que você comprove essa tentativa. Guarde o protocolo de atendimento, número de chamado ou print do chat com o SAC.
- Gere sua carta de reclamação. Use o Gerador de Reclamação para criar um documento formal e organizado antes de ir ao Procon — isso agiliza o processo.
- Escolha o canal de atendimento. Você pode ir pessoalmente à Av. André Araújo, 150 — Aleixo, ligar no (92) 3642-7600 para verificar a possibilidade de atendimento remoto ou acessar o site procon.manaus.am.gov.br para ver se há formulário online disponível.
- Registre a reclamação formalmente. No atendimento, apresente todos os documentos. O atendente vai abrir um processo administrativo e notificar a empresa, que tem prazo legal para responder.
- Acompanhe o andamento. Anote o número do protocolo. Você pode acompanhar o caso pelo site do Procon ou retornar ao órgão caso a empresa não cumpra o prazo ou a solução proposta.
Quando Procurar o Procon e Quando Ir ao Juizado
O Procon Manaus é o caminho certo quando você quer resolver o problema sem entrar na Justiça. O órgão atua como mediador entre você e a empresa: notifica o fornecedor, conduz audiências de conciliação e pode aplicar multas administrativas. É gratuito, mais rápido que um processo judicial e funciona bem para casos como cobranças indevidas, produtos com defeito, serviços não prestados, cancelamentos negados e publicidade enganosa. Se a empresa acatar a solução na audiência, o problema se encerra ali.
O Juizado Especial Cível — em Manaus, vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) — entra em cena quando a empresa se recusa a resolver mesmo após a mediação no Procon, ou quando você quer pedir indenização por dano moral ou material. Causas até 20 salários mínimos não exigem advogado. Pense no Juizado como o passo seguinte quando o Procon não foi suficiente: os dois caminhos se complementam e não se excluem.
Gere sua Carta de Reclamação Antes de Ir
Chegar ao Procon Manaus com uma reclamação bem escrita e organizada faz toda a diferença. O Gerador de Reclamação é uma ferramenta gratuita que monta sua carta em minutos: você preenche os dados do problema, a ferramenta aplica a linguagem correta baseada no CDC e entrega um documento pronto para protocolar. Sem juridiquês, sem custo, sem complicação. Use antes de ir ao Procon, enviar ao SAC da empresa ou levar ao Juizado.
Perguntas Frequentes sobre o Procon Manaus
O Procon Manaus atende por telefone ou só presencialmente?
O canal oficial de contato por telefone é o (92) 3642-7600. Para saber se há atendimento remoto ou agendamento disponível no momento, acesse procon.manaus.am.gov.br ou ligue antes de se deslocar até o Aleixo. As modalidades de atendimento podem variar conforme a demanda e eventuais atualizações do órgão.
Posso reclamar de empresa de outro estado que vende para Manaus?
Sim. Se você mora em Manaus e comprou de uma empresa sediada em outro estado — como uma loja online de São Paulo ou um banco com sede no Sul —, o Procon Manaus tem competência para receber sua reclamação. A relação de consumo aconteceu com você, consumidor manauara, e isso basta para acionar o órgão local.
Quanto tempo a empresa tem para responder após a notificação do Procon?
Após ser notificada pelo Procon, a empresa tem em geral até 10 dias úteis para se manifestar, conforme os procedimentos administrativos do órgão. Se não responder ou não comparecer à audiência de conciliação, pode ser autuada e multada. Guarde sempre o protocolo da sua reclamação para acompanhar os prazos.
O Procon Manaus pode resolver problemas com concessionárias de energia e água?
Sim. Reclamações contra a Amazonas Energia e contra a Manaus Ambiental (água e esgoto) podem ser levadas ao Procon Manaus. Problemas como cobranças erradas, corte indevido de serviço e falta de qualidade no fornecimento estão dentro do escopo de atuação do órgão. Nesses casos, leve as faturas e qualquer protocolo de atendimento que você já tenha aberto com a concessionária.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.