Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, com 303.792 habitantes, e um polo comercial e de serviços de todo o Oeste potiguar. Os moradores da cidade contam com o Procon Mossoró para defender seus direitos nas relações de consumo — de cobranças indevidas a produtos com defeito.
Endereço e Contato do Procon Mossoró
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Endereço | Praça Rodolfo Fernandes, s/n — Centro, Mossoró/RN |
| Telefone | 151 |
| Site oficial | https://procon.mossoro.rn.gov.br |
| Como chegar | A Praça Rodolfo Fernandes fica no coração do Centro de Mossoró, a poucos minutos a pé da Catedral de Santa Luzia e de fácil acesso por diversas linhas de ônibus municipais. |
Como Reclamar no Procon Mossoró
- Reúna os documentos: nota fiscal, contrato, prints de conversa, boletos — tudo que comprove a relação com a empresa e o problema.
- Tente resolver direto com a empresa: ligue ou vá até a loja e guarde o número de protocolo. O Procon exige essa tentativa prévia na maioria dos casos.
- Abra a reclamação: ligue para o 151, acesse https://procon.mossoro.rn.gov.br ou compareça pessoalmente na Praça Rodolfo Fernandes, s/n, Centro.
- Acompanhe o prazo: a empresa reclamada tem até 10 dias úteis para responder ao Procon; guarde o número do seu atendimento para acompanhar.
Procon ou Juizado? Entenda a Diferença
O Procon Mossoró atua como mediador: convoca a empresa, facilita o acordo e pode aplicar multas administrativas, mas não força o pagamento de indenizações. Se a empresa não cumprir o acordo ou você quiser reparação financeira acima do que foi oferecido, o caminho é o Juizado Especial Cível (JEC) — gratuito para causas até 20 salários mínimos e sem necessidade de advogado até esse limite. Use o Procon primeiro; se não resolver, leve o protocolo ao JEC como prova da tentativa de acordo.
Gere sua Carta Antes de Ir ao Procon Mossoró
Chegar ao Procon com uma reclamação escrita, clara e organizada acelera seu atendimento. Use o Gerador de Reclamação para criar em minutos uma carta formal com todos os dados exigidos — pronta para protocolar pessoalmente ou enviar pelo site do Procon Mossoró.
→ Gerar minha carta de reclamação agora
Perguntas Frequentes sobre o Procon Mossoró
O atendimento no Procon Mossoró é gratuito?
Sim. Todo atendimento no Procon é gratuito, tanto presencialmente quanto pelo telefone 151 ou pelo site oficial. Não existe taxa para abrir uma reclamação de consumidor.
Quais problemas o Procon Mossoró pode resolver?
Cobranças indevidas, produto com defeito, serviço não prestado, publicidade enganosa, negativação indevida no CPF e descumprimento de garantia legal ou contratual. Se o problema envolve uma relação de consumo — você como consumidor e uma empresa como fornecedora —, o Procon pode atuar.
Quanto tempo leva para o Procon responder minha reclamação?
Após o registro, a empresa tem até 10 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou o acordo não fechar, o Procon pode iniciar um processo administrativo com prazo adicional. Guardar o número de protocolo permite acompanhar cada etapa.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.