Receber uma cobrança indevida pode ser frustrante, mas o consumidor tem recursos para contestar e resolver essa situação. Aprenda como agir de acordo com seus direitos.
Passos para Contestar Cobrança Indevida
Para iniciar a contestação de uma cobrança indevida, o primeiro passo é verificar todos os detalhes da cobrança e reunir documentos que podem servir como prova. Isso pode incluir faturas, comprovantes de pagamento e contratos.
Como Contestar Cobrança Indevida no Cartão
Se a cobrança indevida ocorreu no cartão de crédito, entre em contato com a administradora. De acordo com o Artigo 42 do CDC, o consumidor tem direito à devolução do valor pago a maior em dobro, além de juros e correção monetária.
Resolva Cobranças Indevidas no Banco
Em casos de cobranças indevidas em contas bancárias, dirija-se ao banco com todos os documentos necessários. Registre a contestação por escrito e guarde o protocolo de atendimento.
Prazo de Devolução da Cobrança Indevida
A devolução em dobro do valor pago em excesso deve ocorrer em até 30 dias após a confirmação do erro, conforme estabelecido pelo código do consumidor.
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Verifique a cobrança | Reúna documentos e informações relacionadas ao erro. |
| Entre em contato | Fale com a instituição responsável pela cobrança. |
| Registre a reclamação | Formalize a contestação por e-mail ou carta registrada. |
| Receba a devolução | Acompanhe o prazo de devolução do valor pago. |
- Reunir provas e documentos.
- Formalizar a contestação.
- Acompanhar o processo até a finalização.
- Registrar a reclamação em órgãos de defesa do consumidor se necessário.
Quanto tempo tenho para contestar uma cobrança indevida?
O consumidor deve agir o mais rápido possível, idealmente dentro de 90 dias após a identificação do problema.
Como provar uma cobrança indevida?
Reúna documentos como faturas, comprovantes de pagamento e correspondências com a empresa responsável.
É possível resolver o problema sem advogado?
Sim, muitas vezes o próprio consumidor consegue resolver com a empresa ou pelo Procon.
O que fazer se a empresa se recusar a devolver o valor?
Procure o Procon ou use a ferramenta online para gerar uma reclamação formal: Gerar Reclame.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.