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Direitos do Consumidor

CDC, prazos legais, garantias e seus direitos como consumidor

Brastemp Produto com Defeito: Saiba Seus Direitos

agosto 11, 2026 Por Gerador de Reclame

Produto Brastemp com defeito? Entenda seus direitos pelo CDC e veja o passo a passo para resolver o problema sem dor de cabeça.

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Garantia de 90 Dias: Como Funciona e Seus Direitos

agosto 8, 2026 Por Gerador de Reclame

A garantia de 90 dias é um direito previsto no CDC para produtos não duráveis. Saiba quando ela se aplica, o que fazer se o prazo for desrespeitado e como agir.

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Produto não chegou no prazo: o que fazer?

agosto 6, 2026 Por Gerador de Reclame

Se o produto não chegou no prazo prometido, você tem direitos garantidos pelo CDC. Veja o passo a passo para resolver a situação.

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Como Pedir Reembolso de Compra Online: Guia Completo

agosto 4, 2026 Por Gerador de Reclame

Comprou pela internet e quer o dinheiro de volta? Veja como pedir reembolso de compra online usando o CDC a seu favor, com prazos e passo a passo completo.

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Como Funciona o Processo de Pequenas Causas em Acidentes de Trânsito

agosto 1, 2026 Por Gerador de Reclame

Sofreu um acidente de trânsito e quer resolver na Justiça sem gastar com advogado? Veja como funciona o juizado especial cível para pequenas causas passo a passo.

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Como Funciona Pequenas Causas no Fórum: Guia Completo

julho 30, 2026 Por Gerador de Reclame

O juizado de pequenas causas é gratuito, rápido e não exige advogado em causas até 20 salários mínimos. Veja como funciona e como dar entrada no seu processo.

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Como Funciona o Juizado de Pequenas Causas

julho 28, 2026 Por Gerador de Reclame

O juizado de pequenas causas permite resolver conflitos de consumo de forma rápida e gratuita. Veja como funciona e como usar a seu favor.

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Electrolux Produto com Defeito: Saiba Seus Direitos

julho 25, 2026 Por Gerador de Reclame

Produto Electrolux com defeito? Veja como acionar a garantia, quais são seus direitos pelo CDC e como fazer uma reclamação eficaz.

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Produto com Defeito: O Que Fazer em 2024

julho 23, 2026 Por Gerador de Reclame

Produto com defeito? Saiba o que o Código de Defesa do Consumidor garante e como agir passo a passo para resolver o problema.

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Loja Não Quer Trocar Produto com Defeito: O Que Fazer

julho 21, 2026 Por Gerador de Reclame

Se a loja se recusa a trocar um produto com defeito, o CDC garante seus direitos. Veja os prazos, as opções disponíveis e como agir agora.

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