Você comprou um produto Brastemp e ele apresentou defeito? Seja uma geladeira que parou de gelar, uma máquina de lavar que não liga ou qualquer outro eletrodoméstico com problema, a lei brasileira garante seus direitos — e você tem mais poder do que imagina para resolver essa situação.
O que diz o CDC sobre produto com defeito?
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) é claro: quando um produto apresenta defeito, o fornecedor tem a obrigação de resolver o problema. O artigo 26 do CDC define os prazos para reclamar:
- 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, etc.)
- 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos Brastemp
Esses prazos contam a partir do momento em que o defeito aparece. Se o problema surgir durante o uso normal, você está dentro do seu direito de reclamar — mesmo que a garantia contratual da Brastemp já tenha vencido.
Já o artigo 18 do CDC determina que, após o registro da reclamação, o fornecedor tem até 30 dias corridos para sanar o defeito. Se não resolver nesse prazo, você pode exigir à sua escolha:
- A substituição do produto por outro em perfeitas condições
- A restituição imediata do valor pago, corrigido monetariamente
- O abatimento proporcional no preço
Passo a passo para acionar a Brastemp por produto com defeito
Seguir uma ordem lógica aumenta muito as chances de resolução rápida. Veja como agir:
- Guarde todos os documentos: nota fiscal, contrato de garantia e qualquer comprovante de compra. Sem eles, fica mais difícil comprovar a relação de consumo.
- Entre em contato com a assistência técnica Brastemp: o SAC oficial é o primeiro passo obrigatório. Ligue ou acesse o site da Brastemp para agendar uma visita técnica. Anote o número do protocolo — ele é sua prova de que o chamado foi feito.
- Registre tudo por escrito: prefira o atendimento via chat ou e-mail, pois gera histórico. Se for por telefone, anote data, horário, nome do atendente e número do protocolo.
- Aguarde o prazo legal de 30 dias: se o problema não for resolvido nesse período, você tem direito às opções do artigo 18 do CDC.
- Escale a reclamação se necessário: Procon, Reclame Aqui e até o Juizado Especial Cível são seus aliados caso a Brastemp não resolva.
Antes de partir para instâncias externas, registre sua reclamação de forma profissional e objetiva. O Gerador de Reclamação cria um texto completo, com os argumentos certos e base no CDC, para você enviar à Brastemp, ao Procon ou ao Reclame Aqui em segundos. Experimente gratuitamente em geradordereclame.com.
Brastemp geladeira e máquina de lavar: defeitos mais comuns
Alguns problemas aparecem com mais frequência nos produtos Brastemp e merecem atenção especial na hora de descrever a reclamação.
| Produto | Defeito frequente | Direito garantido pelo CDC |
|---|---|---|
| Brastemp geladeira com defeito | Para de gelar, compressor barulhento, vazamento de água | Reparo em até 30 dias ou troca/reembolso (art. 18) |
| Brastemp máquina de lavar com defeito | Não centrifuga, não drena, painel com falha | Reparo em até 30 dias ou troca/reembolso (art. 18) |
| Fogão / Cooktop | Acendimento automático falho, bocas que não funcionam | Reparo em até 30 dias ou troca/reembolso (art. 18) |
| Ar-condicionado | Não resfria, vazamento de gás, display apagado | Reparo em até 30 dias ou troca/reembolso (art. 18) |
Ao descrever o defeito para a assistência técnica Brastemp, seja o mais específico possível. Informe o modelo do produto (está na etiqueta na parte traseira ou inferior), a data de compra e quando o problema começou. Detalhes fazem diferença no atendimento e em eventuais reclamações futuras.
Como reclamar da Brastemp por produto com defeito nos canais oficiais
Se a assistência técnica Brastemp não resolver o problema no prazo legal, existem três caminhos principais para escalar sua reclamação:
- Reclame Aqui: a plataforma tem alta visibilidade e muitas empresas respondem rapidamente para proteger sua reputação. Ao publicar sua reclamação sobre o produto com defeito Brastemp no Reclame Aqui, descreva os fatos em ordem cronológica, inclua os protocolos de atendimento e seja objetivo.
- Procon: o Procon da sua cidade ou estado pode ser acionado presencialmente ou pelo site ProconSP / consumidor.gov.br. A reclamação registrada no Procon contra a Brastemp por produto com defeito tem peso legal e pode resultar em multas para a empresa.
- consumidor.gov.br: plataforma oficial do governo federal. A Brastemp participa do sistema e o índice de resolução é monitorado publicamente.
- Juizado Especial Cível (JEC): para valores até 20 salários mínimos, você não precisa de advogado. Leve todos os documentos, protocolos e provas do defeito.
Em qualquer canal, uma reclamação bem escrita faz toda a diferença. Textos vagos ou emocionais tendem a ser ignorados. Textos diretos, com datas, números de protocolo e base legal, geram respostas mais rápidas.
Perguntas frequentes sobre Brastemp produto com defeito
A garantia da Brastemp venceu. Ainda tenho direito a reclamar?
Depende de quando o defeito apareceu. O CDC garante 90 dias para reclamar de produtos duráveis a partir do momento em que o vício (defeito) se manifesta — independentemente da garantia contratual. Se o defeito surgiu dentro desse prazo, você pode acionar a Brastemp mesmo sem garantia ativa.
Posso pedir a troca do produto logo de cara?
Não diretamente. O CDC dá ao fornecedor o direito de tentar consertar o produto primeiro, com prazo de até 30 dias. Só após esse prazo sem solução é que você pode exigir a troca, o reembolso ou o abatimento no preço (art. 18, § 1º do CDC). Exceção: se o defeito comprometer a segurança, a troca pode ser imediata.
A assistência técnica Brastemp cobra visita. Isso é legal?
Se o produto está dentro da garantia (legal ou contratual), cobrar pela visita técnica é abusivo. Fora do prazo de garantia, a cobrança pode ser feita — mas deve ser informada antes do atendimento. Recuse serviços não autorizados e exija orçamento prévio por escrito.
Quanto tempo tenho para ir ao Procon reclamar da Brastemp?
O prazo para acionar o Procon por produto com defeito Brastemp segue o prazo decadencial do CDC: 90 dias a partir do aparecimento do defeito em produtos duráveis. Não espere muito — registre a reclamação assim que o problema aparecer e o atendimento da Brastemp não resolver.
O que fazer se a Brastemp demorar mais de 30 dias para consertar?
Você passa a ter direito imediato às três opções do artigo 18 do CDC: troca do produto, devolução do valor pago ou abatimento no preço. Comunique essa decisão à Brastemp por escrito, mencione o artigo 18 e o prazo descumprido. Se a empresa não atender, registre no Reclame Aqui, no consumidor.gov.br ou acione o Procon.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.