Com as compras online cada vez mais comuns, entender os direitos de garantia de produtos comprados pela internet é essencial. Saiba como garantir seus direitos como consumidor.Garantia de Produto Comprado OnlineA garantia legal de um produto comprado pela internet é de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 26.Produto com Defeito: Como Proceder?Se o produto comprado online apresentar defeito, você poderá solicitar a sua substituição, reparo ou devolução do dinheiro, como prevê o artigo 18 do CDC. Caso precise de ajuda em sua reclamação, acesse o
Gerador de Reclame e gere seu documento rapidamente.Prazo de Garantia para Compras OnlineO prazo para reclamar de um produto com defeito começa a contar a partir do recebimento do produto. Este tempo pode ser estendido por garantia contratual, caso oferecida pelo fabricante.Troca ou Devolução de Produto DefeituosoAlém da garantia legal, o direito de arrependimento permite a devolução do produto em até 7 dias após o recebimento, conforme o artigo 49 do CDC, válido para compras feitas fora do estabelecimento comercial.
| Tipo de Produto | Garantia Legal | Prazo de Reclamação |
|---|
| Duráveis | 90 dias | A partir do recebimento |
| Não Duráveis | 30 dias | A partir do recebimento |
- Verifique o prazo de garantia informado pelo vendedor.
- Considere a garantia legal prevista no CDC.
- Documente todos os contatos e tentativas de resolução.
- Utilize ferramentas como o Gerador de Reclame para formalizar sua reclamação.
O que é garantia de produto comprado online?É a proteção legal oferecida ao consumidor para produtos adquiridos via internet, com períodos mínimos de 90 dias para duráveis e 30 dias para não duráveis.Como solicito a troca de um produto com defeito?Você deve entrar em contato com o vendedor ou fabricante, informando o defeito e apresentando a nota fiscal.Qual o prazo para devolução de compra online sem defeito?O consumidor tem 7 dias após o recebimento do produto para se arrepender e devolver o item, sem necessidade de justificativa.Se a garantia não for cumprida, o que posso fazer?Busque ajuda no Procon, entre com uma ação judicial ou utilize o Gerador de Reclame para formalizar sua reclamação.
Conteúdo informativo — não substitui orientação jurídica.